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A violência contra a mulher tem data muito remota e a Lei brasileira visa extirpar esse mal da sociedade com o emprego de todas as forças e auxílios disponíveis para tanto. Diante de tão grave problema, nossos comentários crescem em importância, uma vez que se pretende acusar os primeiros indicativos da aplicação futura da lei.
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\nOs séculos de opressão contra a mulher devem ser vencidos com resposta firme do estado, da sociedade e da própria família, criando um am¬biente harmonioso para a criação dos filhos e a celebração da paz. A história de humilhações das mulheres foi traçada sem qualquer propósito específico, aceitando os contornos que lhe forem impostos pelas forças mais expressivas nesses embates de conquistas e frustrações.

Apresentação 11
Parte I Lições Preliminares
1. Introdução 13
2. índices da Violência 14
3. Razão da Lei 15
4. Regra Jurídica Familiar 16
5. Características 17
6. A Constitucionalização do Direito Civil 18
6.1. Função Social da Figura Jurídica 18
6.2. Responsabilidade Social Aplicada 19
7. Codificamento Bipartite e as Cláusulas Abertas 20
8. Mecanismo de Interpretação da Parte Especial à Luz da Parte Geral 23
9. Natureza Jurídica 24
10. Objetivo 24
11. Conteúdo 25
12. Fontes do Direito 25
13. Espécies de Proteção 26
14. Segurança Familiar 26
15. Direito da Mulher 26
16. Mulher e Poder Legislativo 27
17. Mulher e Poder Executivo 27
18. Mulher e Poder Judiciário 28
19. Mulher e Direito 28
Parte II Direito de Família
l Aspectos Introdutórios 31
2. De Gênesis a Roma, a Influência da Religião Sobre o Estado 31
3. Histórico no Brasil 34
4. Relacionamentos Afetivos Pós-Modernos - Natureza e Classificações 36
5. Ficar, Namorar e Noivar - Do Começo ao Fim 38
6. Casar, Conviver e a Homoafetividade - Do Começo ao Fim 41
Parte III Violência Doméstica e Familiar
1. Acepção da Palavra 51
2. Acepção Ampla 52
3. Definição de Violência 52
4. Etimologia da Palavra 53
5. Natureza 53
6. Formas de Violência 54
7. Sujeito Ativo 54
8. Sujeito Passivo 55
9. Violência Contra a Mulher 56
10. Violência Doméstica e Familiar 56
11. Violência e Legislação 56
12. Inovações Criminais 57
Parte IV Histórico
Capítulo l Histórico da Violência Contra a Mulher
1. Primórdio 59
2. Violência Antiga 60
3. Violência Medieval 61
4. Violência Moderna 61
5. Violência Contemporânea 61
6. Violência Brasileira 62
Capítulo 2 Histórico do Projeto de Lei
1. Introdução 63
2. Projetos Apresentados 64
3. Trâmite do Projeto de Lei n° 4.559/2004 66
4. Legislação e Notificação da Violência 68
Capítulo 3 Vida de Maria da Penha - Aspectos Históricos
1. Notas Introdutórias 69
2. As Agressões e o Devido Processo Legal 70
3. O Relatório OEA 74
4. Novo Cenário Jurídico 77
Parte V Dimensão da Lei
1. Norma Promíscua 83
2. Procedência das Leis 84
3. Saber Humano 84
4. Religião 85
5. História 85
6. Filosofia 86
7. Psicologia 86
8. Sociologia 87
9. Ciência Política 87
10. Desdobramento do Direito 87
11. Direitos Humanos 88
12. Direito Constitucional 88
13. Direito Internacional 89
14. Direito Administrativo 91
15. Direito Criminal 91
16. Direito Processual Penal 91
17. Direito Civil 93
18. Direito Processual Civil 93
Parte VI Aspectos Constitucionais
1. Introdução 95
2. Dignidade da Pessoa Humana 96
3. A Família, Base da Sociedade 99
Parte VII Constitucionalidade da Lei
1. Introdução 101
2. Igualdade Constitucional 101
3. Inferioridade 103
4. Constitucionalidade 103
Parte VIII Responsabilidade Civil
1. Teoria Geral 105
2. Espécies 108
3. Ato Ilícito 109
4. O Abuso de Direito 109
5. Elementos Pessoais 111
6. Conduta 112
7. Elementos Objetivos 114
7.1. Culpa e o Nexo de Causalidade 114
7.2. O Dano 118
Parte IX
Elementos da Responsabilidade Civil nos Relacionamentos Aietivos Pós-Modernos
1. Aspectos Introdutórios 123
2. Justificativa do Estudo Específico 123
3. Danos de Amor 124
4. Direito de Romper 125
5. Teoria do Risco de Amor 125
Parte X Responsabilidade na Lei n° 11.340/2006
1. Aspectos Introdutórios 127
2. Natureza Jurídica 127
3. Agressores e Vítimas 128
4. Ato Ilícito 130
5. Alimentos e Medida Protetiva 133
Parte XI Diploma Legal Comentado
Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 137
Bibliografia 209
Anexos
Anexo I - Relatório n° 54/01 - Caso 12.051 - OEA 217
Anexo II - Convenção de Belém do Pará 245
Anexo III - Declaração de Pequim 255
Anexo IV - Cedaw - Convention On The Elimination Of Ali Forms Of
Discrimination Against Women 261