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Este estudo tem por objeto o direito notarial e por tema central os princípios da atividade notarial, com ênfase à atividade do notário enquanto aplicador da lei, realizador do direito e instrumento de pacificação social.
\nO direito notarial é definido como o conjunto normativo formado por princípios e regras que disciplinam as atividades notariais e de registro.
\nO notário é o profissional de direito que formaliza atos jurídicos de interesse das partes, auxiliando o Estado na aplicação do direito. Atua, deste modo, na sua atividade profissional, como representante do Estado, eis que dotado, para tanto, de fé pública.
\nA atividade notarial é preventiva, pois tem como objetivo garantir a autenticidade, a publicidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos, contribuindo, desta feita, para desobstruir o Poder Judiciário do acúmulo, evitando a instauração de processos judiciais para o restabelecimento da ordem jurídica. A tendência caminha no sentido do alargamento do campo de atividades notariais, haja vista a multiplicidade de serviços de natureza não-contenciosa que pode prestar à sociedade, notadamente no que diz respeito à força executória dos atos notariais, capaz de contribuir para a estabilidade financeira e a conseqüente ordem econômica.

Conheça outras obras do autor:

 

Aspectos Principiológicos do Código de Defesa do Consumidor

 

Súmula Vinculante - Perigo ou Solução

Parte I - O Direito Notarial e Seus Princípios
1 . Direito Notarial;
2 . Direito Constitucional Notarial: Uma Análise Principiológica;
3 . Especial Contribuição do Notário à Formação do Direito;
Parte II - Prática Notarial
1 . Análise Conceitual dos Objetos Jurídicos Relacionados;
2 . Atos Notariais: Definição e Respectivos Modelos;
Parte III - Legislação Aplicável à Prática Notarial
1 . Legislação Federal;
2 . Códigos de Normas dos Estados.