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A obra em tela, trazida a lume pela Russell Editores, tem gênese em estudos teóricos e práticos havidos no curso de pós-graduação em Direito do Estado da Universidade Estadual de Londrina-UEL.
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\nDimensões de Direito Público enceta várias abordagens, dimensões do direito público, destacando-se estudos nas searas urbanística, tributária, administrativa, eleitoral, constitucional e ambiental.
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\nA controversa das temáticas abordadas e a análise dos prestigiosos doutrinadores que assinalam os textos a seguir transcendem o que se tem habitualmente apresentado nos cursos de graduação e mesmo de pós-graduação, passando a uma checagem de pontos e contrapontos hábeis a dar ao leitor um prisma mais aguçado subjacente aos temas levantados.
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\nDeixo a análise dos textos à apreciação do leitor, para que possa o mesmo aquilatar sem "pré-conceitos" o conteúdo dos artigos. No momento cumpre-nos destacar apenas que Dimensões de Direito Público conta com a colaboração de Professores da Pós-graduação de reconhecido prestígio nacional e internacional, assim como de doutrinadores especializados nos assuntos destacados, razão de sua contribuição à bibliografia nacional acerca da temática.
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\nNeste sentido, aplaudimos a iniciativa da Russell Editores em encampar esta idealização e contribuição à bibliografia jurídica pátria.
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A Redução do Número de Vereadores e as ADIs n.os 3.345 e 3.365: Constitucionalidade e Representatividade Comprometida?
Alexandre Sturion de Paula
Estado Federal e seus Entes Federados
Competência do TSE na regulamentação do art. 29, inciso IV da Constituição Federal
Desnecessidade da Resolução do TSE ante a regulamentação pelas Constituições Estaduais
Representatividade comprometida?
A constitucionalidade: julgamento das ADIs n.os 3.345 e 3.365
Considerações finais
O Município Brasileiro e a Proteção ao Meio Ambiente no Desenvolvimento Econômico Sustentável à Luz do Estatuto da Cidade
André Luiz Ortiz Minichiello & Maria de Fátima Ribeiro
Introdução
O município no contexto jurídico nacional
Princípios que informam a ordem econômica constitucional ambiental e o direito ambiental
Políticas públicas ambientais: constitucionais e infralegais
O papel do município no desenvolvimento econômico sustentável: reflexões sobre a tributação ambiental como instrumento de planejamento público
A proteção do meio ambiente no âmbito municipal
A função do Plano Diretor em relação ao meio ambiente
O orçamento participativo como instrumento de participação democrática nas questões de desenvolvimento econômico sustentável face ao Estatuto da Cidade
Conclusão
A Taxa de Ressarcimento de Custos do Selo de Controle do IPI
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Inexigência de Esgotamento Via Administrativa, para Ingresso em Juízo, do Processo Administrativo Tributário Paulista
Elegenir Aparecida de Oliveira Brazil Batista
As Agências Reguladoras e a Anatel: Um Perfil Histórico, Normativo e Institucional
Elza Cristina Amaral Tocci de Paiva Pereira
Introdução
Origem das agências reguladoras
Agências reguladoras independentes
As agências reguladores no Direito Comparado
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
Perfil normativo
Livro I - Dos princípios fundamentais
Livro II - Do órgão regulador e das políticas setoriais
Livro III - Da organização dos serviços de telecomunicações
Livro IV - Da reestruturação e da desestatização das empresas federais de telecomunicações
Disposições finais e transitórias
Perfil institucional
Conclusão
A Não-Cumulatividade da Cofins: Aumento da Carga Tributária e Incentivos à Exportação
Josianne Prezzotto Kitakawa Lima
Introdução
As contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social e o surgimento da Cofins
Do Finsocial à Cofins
A regra da contrapartida e a Desvinculação das Receitas da União (DRU)
O princípio da não-cumulatividade tributária
O sistema jurídico e o sistema constitucional tributário
O sistema constitucional tributário e o princípio constitucional da não-cumulatividade
O princípio da não-cumulatividade aplicado à Cofins
O princípio da não-cumulatividade e o valor acrescido em cada operação
Não-cumulatividade: um sistema de compensação de conteúdo tributário
A não-cumulatividade da Cofins e os incentivos à exportação
Conclusão
Factoring: Análise da Incidência do Imposto sobre Serviços na Atividade de Fomento Mercantil
Lilian Guiotti Oyama
Introdução
Imposto Sobre Serviços
Aspectos históricos
Conceito e linhas gerais
A regra-matriz do ISS
Factoring
Delineamentos gerais
O conceito de factoring
Natureza jurídica e características do contrato de factoring 211
As modalidades de factoring
O factoring no Direito brasileiro
A incidência do Imposto Sobre Serviços nas operações realizadas pelas empresas de fomento mercantil
O fenômeno da incidência no Direito Tributário
A lista de serviços
A natureza da atividade de fomento mercantil
A atividade de fomento mercantil como critério material do ISS
Conclusão
Lei Complementar, Procedimento, Quorum e Democracia
Marcelo de Lima Castro Diniz
Introdução
As posições doutrinárias e a jurisprudência
A natureza jurídica da lei complementar. competência e hierarquia
Diferenças entre lei ordinária e lei complementar. a importância do aspecto formal (órgão competente, procedimento e quorum)
Democracia e regra da maioria
A experiência da constituição portuguesa. as leis reforçadas e o quorum
Competências implícitas e competências explícitas. princípio da liberdade de conformação
Conclusões
Algumas Considerações Sobre o Plano Diretor dos Municípios e sua Importância no Processo de Construção da Cidadania e da Democracia
Miguel Etinger de Araújo Júnior
Plano Diretor
Conceito
Princípios, diretrizes e objetivos
Iniciativa
A participação popular
Rito procedimental
Conteúdo
Obrigatoriedade
Controle de constitucionalidade e responsabilidades
Soberania, Integração e os Tratados Internacionais em Matéria Tributária
Rômulo Augusto Fernandes Martins
Introdução
Estado e soberania
A soberania nas Constituições dos Estados-Partes do Mercosul
Direito e integração
A integração nos tratados e constituições dos Estados- Membros do Mercosul
Tratados internacionais e Direito brasileiro
Harmonização dos institutos da integração e da soberania Constituição brasileira
A recepção dos tratados internacionais e o regime constitucional brasileiro
Tratados internacionais em matéria tributária
Conclusão
A Extrafiscalidade na Tributação Ambiental
Vitor Tedde
Introdução
Sistema Tributário Nacional
Princípios norteadores
Tributos existentes no ordenamento jurídico
Tributos não vinculados a uma atuação do Estado
Tributos vinculados a uma atuação do Estado
Conjunto do gênero tributos
Espécies tributárias
Intervenção do Estado na atividade econômica
A iniciativa privada na ordem econômica
Modalidades de intervenção
Intervenção reguladora do Estado e o Direito Ambiental
Direito Ambiental
Instrumentos aplicáveis na tributação ambiental
Extrafiscalidade vinculada a finalidade específica
Receita arrecadada destinada ao custeio do meio ambiente
Tributação ambiental
Introdução
A extrafiscalidade ambiental
Função social ambiente/propriedade
Internalização dos custos ambientais
Progressividade do tributo ambiental
Princípios ambientais
Princípio do poluidor-pagador
Princípio da precaução
Princípio da supremacia interesse público sobre o privado
Conclusão
O Exaurimento da Via Administrativa no Delito Previsto no art. 1.º da Lei n.º 8.137/1990
Zélia Maria de Góes Cappellini
Considerações gerais
As funções do tributo - conceito e instituição
Art. 1.º da Lei n.º 8.137/1990 - bem jurídico
Necessidade de exaurimento da via administrativa
Posicionamento
O Real Significado do Ministério Público Junto a Comunidade
Zelina Cardoso
Introdução
Referencial teórico
Aspectos históricos
Dicotomia do público/privado
Administração pública
Serviços públicos
Terceiro setor
Trajetória evolutiva
Imunidade e isenção tributária
Proposta casuística
A universalidade do Ministério Público na função contributiva ao terceiro setor
Funções do Ministério Público e a legislação
Análise e discussão dos resultados à luz do princípio da eficácia
Conclusão