A PROPRIEDADE INFORMÁTICA Autor:Roberto Chacon de Albuquerque Editora:Russell ISBN:85-89251-84-5. Edição:1ª 2006 Número de páginas:360 Acabamento:Brochura
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O direito autoral e o direito das patentes tutelam as relações dos homens em sociedade quando elas têm por objeto jurídico uma obra intelectual ou uma invenção. \n \nDeve-se conferir ao autor do software uma proteção jurídica patrimonial com características semelhantes a um monopólio na exploração comercial do resultado de sua ideação criativa, com o direito exclusivo de aliená-la, reproduzi-la, utilizá-la e preservar sua inteireza. Obra intelectual proveniente do impulso criador do ser humano, o programa de computador é dotado de expressão concreta, originalidade e utilidade; ainda assim, esse seu caráter utilitário não prejudica sua inserção no catálogo das obras intelectuais. "Um produto do trabalho mental é, mais plenamente, uma propriedade do que o produto do trabalho corporal, porque o trabalhador foi o único fator de sua riqueza" (Clóvis Bevilaqua). \n \nDa mesma maneira que o direito precisou adaptar-se às conseqüências da primeira Revolução Industrial, criando tanto o direito autoral como o direito das patentes, ele precisa agora proteger os bens imateriais mais importantes da terceira Revolução Industrial: os programas de computador, como obra intelectual; e as invenções relacionadas a programa de computador, como invenção. \n \nSe, por um lado, a proteção jurídica dos programas de computador e suas invenções relacionadas corresponde a legítimos interesses, por outro lado, permanece a questão de saber como desenvolver um sistema de proteção a autores e inventores que estimule a inovação e a propagação do conhecimento. \n \nEm sua essência, esta obra busca proporcionar caminhos seguros, sustentados por sólidos argumentos, para a proteção por meio do direito autoral para a imensa maioria dos programas de computador; proteção esta destinada, sobretudo, ao seu conteúdo literal, autorizando-se a descompilação, a conversão do programa em código-objeto para código-fonte. Essa proteção estende o direito das patentes às invenções relacionadas ao software, nas quais estejam presentes os requisitos da novidade, da atividade inventiva e da aplicação industrial. \n \nO combate à pirataria envolve a adoção de um sistema jurídico que reconheça aos autores de softwares e aos inventores de invenções relacionadas a programa de computador o direito exclusivo de exploração comercial de suas criações do espírito. \n
Capítulo Primeiro - Aspectos Técnicos Conceitos básicos de sistemas informáticos Hardware Sistema central Unidade central de processamento Memória Periféricos Software Definição e Espécies de software: básicos e aplicativos; padronizados e personalizados Formas de armazenamento do software Memória principal e secundária Natureza jurídica imaterial do software Capítulo Segundo - Inserção do software no universo das criações protegidas pela propriedade intelectual Conjuntura social Insuficiência da proteção técnica Impacto econômico Estados Unidos União Européia Organização Mundial do Comércio (OMC) Brasil Repercussão jurídica Estados Unidos União Européia Organização Mundial do Comércio (OMC) Segurança jurídica Enquadramento jurídico Contratos Concorrência desleal Direito autoral Convenção de Berna Caráter exemplificativo da enumeração presente no art. 7º da Lei n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais (LDA)) O software como uma obra literária Criatividade Decisões do Bundesgerichtshof (Sup. Trib. Fed. alemão) Inkasso-Programm Betriebssystem Reação da União Européia Objeto do direito autoral Caráter abrangente da proteção do software pelo direito autoral Direito das patentes Convenção de Paris Caráter excludente da enumeração presente no art. 10 da Lei nº 9.279/96 (Código de Propriedade Industrial (CPI)) As invenções relacionadas a programa de computador Requisitos da proteção Novidade Atividade inventiva Aplicação industrial Objeto do direito das patentes Caráter restrito da proteção das invenções relacionadas a programa de computador pelo direito das patentes Capítulo Terceiro - Obra intelectual O autor, a aquisição originária e o conteúdo jurídico Definição de programa de computador Inserção do programa de computador na categoria de obra literária Objeto da proteção jurídica Configuração material da proteção jurídica; aspectos literais Configuração formal da proteção jurídica; aspectos não literais Look and feel Interface do usuário Efeito declaratório do art. 7º, inciso XII, da Lei n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais (LDA)) Programa de computador, trabalho de concepção preparatório e material de apoio Programa de computador Autoria dos programas Obras coletivas Colaboração e comunhão de direitos Obras de encomenda Criações assalariadas Conteúdo do direito autoral Direitos patrimoniais Direito de reprodução Direito de utilização Direito de elaboração Direito de distribuição Direito de colocação no mercado e esgotamento Direito moral Exceções à necessidade de autorização Direito de adaptação, reprodução e correção de erros Cópia de segurança Direito de observação e estudo Transmissão do direito Tutela jurisdicional: genérica, específica Duração do direito Registro administrativo Esfera de aplicação da lei brasileira Proteção subsidiária Capítulo Quarto - Invenção O inventor, a aquisição derivada e o conteúdo jurídico Definição de invenção relacionada a programa de computador Inserção das invenções relacionadas a programa de computador na categoria de invenção Objeto da proteção jurídica Efeito não declaratório do art. 10 da Lei n.º 9.279/96 (Código de Propriedade Industrial (CPI)) Capítulo Quinto - Modelo de utilidade O inventor, a aquisição derivada e o conteúdo jurídico Definição de modelo de utilidade Objeto da proteção jurídica Capítulo Sexto - Desenho industrial O inventor, a aquisição derivada e o conteúdo jurídico Definição de desenho industrial Objeto da proteção jurídica Capítulo Sétimo - Marcas O inventor, a aquisição derivada e o conteúdo jurídico Definição de marca Objeto da proteção jurídica Capítulo Oitavo - Concorrência desleal Definição de concorrência desleal Objeto da proteção jurídica Conteúdo da concorrência desleal Capítulo Nono - Segredo de negócio Definição de segredo de negócio Objeto da proteção jurídica Conteúdo do segredo de negócio Glossário Anexo I - Lei do Programa de Computador (Lei nº 9.609/98) Anexo II - Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) Anexo III - Código de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)
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