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Na baixa Idade Média, o trabalho Dei Delitti e delle Pene deve ser tomado como um manifesto de Cesare Beccaria contra a arbitrariedade praticada pelos governantes no tocante a criação dos tipos penais e das penas, as variações das espécies de pena, bem como aos excessos verificados na sua execução.
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\nEm sua obra, as funções da pena foram devidamente debatidas, ficando para trás a pena com a significação de castigo ou de vingança; assumindo um caráter retributivo, tendo como finalidade a reeducação do infrator. Beccaria foi um dos primeiros juristas a se voltar contra a pena de morte.
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\nAlém disso, muitos princípios gerais do Direito Penal foram debatidos, como o da legalidade, do princípio do devido processo legal, da individualização da pena, da tipicidade, da impossibilidade da pena de morte etc.
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\nInfluenciou pensadores em todas as regiões do mundo, bastando detalhar que: na Alemanha, suas idéias atuaram sobre Feuerbach e Mezger; na Itália, foram seus seguidores Carmignani, Rossi, Filangieri e Muratori; em Portugal, Luís A. Verney.
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\nApesar de muitos quererem atualizar as lições de Beccaria, elas sempre se mostraram condizentes com a realidade de estados contrários à civilidade ou apegados ao radicalismo filosófico, religioso, artístico...
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\nA tendência da obra de Beccaria indica que ele funcionou como precursor da Escola Clássica Penal na era do contratualismo, não podendo ser desvinculado da corrente filosófico-humanitária da segunda metade do século XVIII, no chamado liberalismo igualitário, iluminismo ou renascimento, isso ao lado de Voltaire, Rousseau, Montesquieu, Bacon e Maquiavel.
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\nEm linhas gerais, vale acusar sua perpétua lição anunciando que a crueldade das penas não poderia, jamais, ser tomada como um meio para frear a prática dos delitos, já que iria falir diante de tantas impossibilidades e se apresentar como insuficiente.
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\nObra de imprescindível leitura entre os profissionais e estudantes do direito, especialmente, no momento em que se discute o endurecimento ou o abrandamento das penas, embora muitos não tenham clareza de suas reais funções.
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Origem das penas e do direito de punir
Conseqüências desses princípios
Da interpretação da legislação
Da obscuridade da legislação
Da prisão
Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos
Das testemunhas
Das acusações secretas
Dos interrogatórios sugestivos
Dos juramentos /Da questão da tortura
Da duração do processo e da prescrição
Dos crimes começados; dos partícipes; da impunidade
Da moderação das penas
Da pena de morte
Do banimento e do confisco
Dos crimes contra a honra
Da publicidade e da presteza das penas
Que a punição deve ser inevitável - das graças
Do asilo
Do uso de pôr a cabeça a prêmio
Que as penas devem ser proporcionais aos delitos
Da medida dos delitos
Divisão dos delitos
Dos crimes de lesa-majestade
Dos atentados contra a segurança dos particulares e, principalmente, das violências
Das ofensas à honra
Dos duelos
Dos crimes contra o patrimônio
Do contrabando
Das falências
Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública
Da ociosidade
Do suicídio
De certos delitos difíceis de constatar
De uma espécie particular de delito
De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação
Do espírito de família
Do espírito do fisco
Dos meios de prevenir crimes
Apêndice
Respostas às Notas e observações de um frade dominicano sobre o livro Dos delitos e das penas
I - Acusação de impiedade
II - Acusações de sedição
Extrato da correspondência de Beccaria e de Morellet sobre o livro Dos delitos e das penas
De Morellet a Beccaria
De Beccaria a Morellet