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No presente tomo, o primeiro do volume quatro, o autor versa sobre a obrigação em geral, espancando muitas questões jamais tocadas com tamanha precisão por outros tratadistas.
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\nE é essa peculiaridade que faz deste festejado Tratado de Direito Comercial Brasileiro o exercício laboral mais amplo e mais completo desse ramo do Direito Privado.
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\nÉ preciso chamar a atenção para a preocupação do autor em não deixar uma só fresta comercialista sem comentário; para tanto, emprega sua experiência como advogado da área combinada com a pesquisa no direito nacional e estrangeiro. Vencido cada tópico, constata-se que a pesquisa no direito comparado se mostra freqüente e produtiva, levando à multiplicação de possibilidades sobre um único tema, fomentando até normas para dele versar.
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\nManteve-se a proposta inicial de atualização, conservando-se o texto em sua originalidade. Os desdobramentos do negócio jurídico assentado em suas diversas facetas força o autor a buscar guarida no Código Civil de 1916, o qual se mostrava como novo Código Civil para a época de sua primeira edição; na verdade, o Código Civil estava há alguns anos em vigor.
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\nIsso facilitou a atualização em parte, buscou-se a equivalência normativa no Código Civil de 2002, e os artigos sem correspondência permaneceram conforme o Código de 1916.
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\nA respeito do direito falimentar, pôs-se a obra de acordo com a lei de falência em vigor, ocorrendo o mesmo com a lei de registros públicos e tantas outras. Sobre o Regulamento n.º 737 de 1850, que equivale ao nosso Código de Processo Civil, os artigos mencionados foram substituídos pelos desse código, e isso só não se deu com os posicionamentos antagônicos ou com a regra abandonada pela legislação em vigor.
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\nNo âmbito estritamente comercial, o autor vence direito pessoal com requintes de detalhes, sem deixar escapar particularidades já da introdução ao ato jurídico, avançando e abrindo outros horizontes: a) centra-se nas partes envolvidas, pregando posicionamentos alentadores sobre sua capacidade, manifestação e vícios de vontade, bem como vícios sociais; b) dedica-se aos esclarecimentos das possíveis cláusulas contratuais, versando competentemente sobre aquelas ditas condicionais, a termo e com encargo; c) trata do veículo ou instrumento do contrato, destacando as suas espécies e formalidades, sem deixar de lado as exigências estritamente comerciais, como a utilização de livros; d) avança sobre o sistema probatório, imprimindo lições de direito material e de direito processual, numa escalada valorativa das provas, versando aqui até sobre algumas espécies probatórias que não subsistiram às reformas processuais ocorridas em todo o mundo; e) nos efeitos dos negócios jurídico, trata de vários temas conexos, como a representação, a interpretação, a invalidação, fechando a parte geral introdutória. De forma bem mais específica, fala das obrigações em matéria comercial da forma seguinte: a) inicia com as elementares dessa espécie obrigacional, procurando acentuar a distância do Direito Civil; b) os sujeitos ainda estão na versão do comerciante, mas nem por isso se rompe com a teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002; c) destaca a solidariedade enquanto trata dos sujeitos das obrigações, insistindo logo em seguida na estipulação em favor de terceiro; d) no objeto das obrigações, procura apresentar suas diversas espécies, até atingir os seus efeitos e as diversas formas de execução; e) inaugura a parte final com o tratamento das fontes das obrigações comerciais, reforçando o que já havia dito no início da obra, fazendo questão de abordar a formação e extinção dos contratos; f) por derradeiro, trata a declaração unilateral de vontade e o ato ilícito como fontes de obrigações comerciais.

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Tratado de Direito Comercial Brasileiro Volume I

Livro IV - Das obrigações, dos contratos e da prescrição em matéria comercial
Parte I - Das obrigações em matéria comercial
Do negócio jurídico, especialmente sob o ponto de vista comercial
Dos fatos jurídicos em particular Princípios comuns ao Direito Civil e ao Direito Comercial
Do negócio jurídico especialmente sob o ponto de vista comercial
Dos requisitos essenciais do negócio jurídico
Do objeto ou conteúdo lícito e possível do negócio jurídico
Da forma da declaração da vontade
Das modalidades do negócio jurídico
Dos instrumentos públicos e particulares
Das notas dos corretores e certidões extraídas dos seus protocolos
Dos livros dos comerciantes
Da confissão
Das testemunhas
Das presunções
Das obrigações em matéria comercial (generalidades)
Dos elementos fundamentais das obrigações
Dos sujeitos das obrigações
Da solidariedade entre os sujeitos da mesma obrigação
Da estipulação em favor de terceiro
Do objeto da obrigação (da prestação)
Das diversas figuras principais de obrigação
Da transmissão ou cessão das obrigações
Dos efeitos das obrigações
Da execução ou do adimplemento das obrigações
Da inexecução ou do inadimplemento das obrigações e suas conseqüências
Do dolo
Da culpa
Do caso fortuito e da força maior
Da mora
Da indenização das perdas e danos resultantes do inadimplemento das obrigações
Da cláusula penal ou pena convencional
Do sinal ou da arras
Da extinção das obrigações
Do pagamento
Da dação em pagamento
Da novação
Da compensação
Da confusão
Da remissão da dívida
Da impossibilidade da execução
Do depósito em pagamento ou da consignação judicial
Das fontes das obrigações
Dos contratos em matéria comercial (generalidades)
Da formação e conclusão dos contratos comerciais
Dos contratos por meio de leilão
Dos contratos por adesão
Do distrato
Da declaração unilateral da vontade
Do ato ilícito.