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Vol. I - Dos Atos do Comércio
\nO autor dessa monumental obra, J. X. Carvalho de Mendonça, apresenta-se como o maior comercialista de todos os tempos no meio doutrinário brasileiro e esse mérito decorre justamente pelo fato de ter ele escrito o presente Tratado de Direito Comercial Brasileiro.
\nAinda em vida, o autor foi reconhecido como doutrinador de vértice intelectual incontestável, dada a demonstração de seu saber comercialista na maior e mais completa obra do gênero.
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\nJá se passaram setenta e seis anos da morte do autor e sua obra segue cumprindo o seu papel didático de levar o conhecimento aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Comercial na sua mais lata dimensão.
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\nAs publicações post-mortem contaram com a atualização de seu filho Roberto Carvalho de Mendonça. Nas edições anteriores, promoviam a atualização Achilles Bevilaqua e Roberto Carvalho de Mendonça, com notas indicativas da legislação em vigor em épocas posteriores à morte do autor.
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\nA visão empresarial do Direito Comercial pode ser apontada como uma das principais mudanças verificadas nos últimos cento e cinqüenta anos no Direito Comercial brasileiro.
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\nMudança ideológica que muito agradaria o autor, uma vez que ele saía em defesa de cisões mais comprometedoras, como a expressa simpatia pela unificação do Direito Privado. A visão realista do autor vai contribuir com a nossa atividade atualizadora, uma vez que nos limitaremos a trazer para nossos dias as lições do autor, isso sem incluir palavras no texto que ele não incluiu ou deixou de incluir.
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\nA base de pesquisa do autor contava com uma vastidão de doutrinas, legislações e tribunais, com fortes indicativos de que se escrevia também a vivência das práticas comerciais, numa sincronia digna de superar qualquer avaliação conclusiva de nossa parte.
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\nAlém dos doutrinadores brasileiros, há citações da melhor doutrina baseada em Portugal, Itália, França, Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos... De forma desafiadora, com traços praxistas muito avantajados, traz a obra ainda informações detalhadas dos posicionamentos das juntas comerciais de diversas localidades, dos conselhos estaduais, associações comerciais, tribunais comerciais...
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\nA publicação do Tratado em 11 volumes recebeu uma leitura editorial mais apropriada, desdobrando alguns volumes em tomos, indicando a continuidade do tema; assim o primeiro volume apresenta-se independente, o segundo expressa-se em três tomos, o terceiro em dois tomos, o quarto em três tomos, o quinto volume toma corpo em dois tomos.
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\nVejamos de forma mais detalhada:
\n1.º Volume: combinada com um teoria geral do Direito Comercial, expressa-se aqui muita preocupação com a autonomia dessa região do direito, seguindo-se logo a teoria da atividade comercial, baseada no ato jurídico de natureza mercantil. Quiçá pela importância do bom enraizamento, este volume trata das questões introdutórias fundamentais do Direito Comercial, trazendo uma série de conceitos, mais alguns apontamentos da evolução histórica, as fontes, os meios de interpretação, o registro comercial, a atividade comercial...;
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\n2.º Volume: inicia-se com os comerciantes em geral e depois versando sobre os auxiliares no primeiro tomo, passando o segundo tomo a tratar das sociedades comerciais como segunda espécie de comerciante, vindo o terceiro tomo a dar continuidade a elas;
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\n3.º Volume: sob a denominação de direito das coisas, o terceiro volume versa sobre o objeto do comércio, tratando do estabelecimento comercial, das mercadorias e da propriedade industrial já no primeiro tomo, concluída esta matéria no segundo tomo, há ainda espaço suficiente para detalhar os títulos de crédito numa doutrina bem apurada;
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\n4.º Volume: em toda a sua extensão, este volume dedica-se às obrigações e aos contratos, tratando de teorizar as obrigações no primeiro tomo e aprofundar nos contratos no segundo, restringindo-se sempre aos contratos qualificados como comerciais.
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\n5.º Volume: a concordata recebe tratamento em dois tomos, ocupando a falência todo o primeiro tomo e parte do segundo.

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Tratado de Direito Comercial Brasileiro Vol. III - Tomo II

 

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Tratado de Direito Comercial Brasileiro Vol. III Tomo II

Do conceito, da autonomia e dos problemas fundamentais do Direito Comercial brasileiro. Das suas relações com outras ciências
Da evolução histórica do Direito Comercial e, em particular, do Direito Comercial brasileiro
De um escorço da evolução histórica do Direito Comercial
Da evolução histórica do Direito Comercial brasileiro
Da primeira fase (1822-1850)
Da segunda fase (1850-1890)
Da terceira fase (1890 em diante)
Das fontes do Direito Comercial brasileiro
Das fontes primárias ou diretas
Do Código Comercial
Das fontes subsidiárias ou indiretas
Das leis civis
Dos usos comerciais
Da jurisprudência
Da eficácia das leis comerciais em relação ao tempo e ao espaço
Da eficácia das leis comerciais em relação ao tempo
ao espaço
Da interpretação das leis comerciais
Do Direito comparado e do Direito estrangeiro em relação ao Direito Comercial brasileiro
Da divisão do comércio nas suas relações com o Direito Comercial
Da liberdade da indústria comercial e suas restrições
Do registro do comércio
Dos institutos fundados em utilidade do comércio
Da literatura jurídico-comercial no Brasil
Do plano deste tratado
Livro Primeiro
Dos Atos de Comércio
Dos atos de comércio nas legislações, na doutrina e no Direito Internacional Privado
Dos atos de comércio no Direito Comercial brasileiro
Dos atos de comércio por natureza (atos de mercancia)
Das operações de compra, revenda e locação de coisas móveis
Das operações de câmbio
Das operações bancárias
Das operações de mediação nos negócios comerciais
Das operações das empresas de fábricas, de comissões, de depósito, de expedição, consignação e transporte, de espetáculos públicos e de outras
Dos atos de comércio por dependência ou conexão
Dos atos de comércio por dependência ou conexão fundados em contrato ou em declaração unilateral da vontade
Dos atos de comércio por dependência ou conexão consistentes em atos ilícitos
Dos atos de comércio por força ou autoridade da lei