ATOS INCONSTITUCIONAIS Autor:Rui Barbosa Editora:Russell ISBN:9788577860159 Edição:3ª 2010 Número de páginas:192 Acabamento:Brochura
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A Carta Constitucional Republicana teve como autor Rui Barbosa, numa fantástica adaptação dos sistemas federalista e republicano dos EUA.
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\nE a base de todo o conhecimento acumulado provinha, não só do texto constitucional americano, mas também dos maiores comentaristas da época.
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\nNo presente trabalho, Rui interpreta o texto constitucional brasileiro como uma de suas produções intelectuais de alta qualidade e repercussão indiscutível.
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\nMuitos ramos do Direito Constitucional são atacados com precisão, como os meios de controle da constitucionalidade, a competência e o estado de sítio.
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\nMais uma vez, fica configurada a aplicação da norma constitucional ao caso concreto, isso sob a batuta interpretativa desse nosso ilustre jurista.
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\nO presente trabalho servirá de base para muitos outros estudos acerca de temas tão interessantes, como os meios de controle da constitucionalidade, o estado de sítio e a competência dos tribunais, entre outros.
Conheça outra obra do autor:
Oração aos Moços / O Dever do Advogado
Ações civis dos reformados e demitidos pelos Decretos de 7 e de 12 de abril de 1892
Razões finais em primeira instância
Limitação constitucional dos poderes
Inconstitucionalidade importa nulidade
As nulidades e a justiça federal
Atos do Poder Legislativo
Atos do Poder Executivo
Condições da anulação judicial
A exceção dos casos políticos
As demissões e as reformas
Demissões de empregados vitalícios
Reformas de militares
As escusas da inconstitucionalidade
A moção e o Decreto de 7 de abril
Do estado de sítio
A anistia
A reparação civil
Solemnia Verba.